“Justiça para Dandara, Érika e para todas” : a luta do movimento LGBT cearense por respostas estatais à barbárie transfóbica

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.O presente trabalho busca compreender a ação preventiva e repressiva do Estado quanto à violência letal contra travestis e mulheres trans. Intenta-se observar, por meio de estudo de caso, se a precariedade das vidas tem sido por ele corroborada ou coibida via promoção da cidadania. Para tanto, em um primeiro momento, são abordadas as raízes coloniais da violência transfóbica e as condições materiais de vida das travestis brasileiras. Em um segundo momento, é retomada a produção de distintas cidadanias a partir da instituição do Estado Moderno na América Latina. Observa-se que a população LGBT no Brasil, mesmo na Constituição Cidadã, que anuncia a transição ao estado democrático de direito, foi incorporada como subcidadã, ensejando múltiplas resistências por parte dos movimentos LGBT e dos movimentos de pessoas trans pelo reconhecimento e efetivação de suas cidadanias. Por fim, passamos ao estudo de caso propriamente dito, o que fazemos por meio de análise etnográfica do Júri Popular de cinco réus do caso Dandara dos Santos, análise documental dos autos judiciais e de notas públicas dos movimentos sociais e do Governo do Estado do Ceará, bem como entrevistas semiestruturadas com ativistas do movimento LGBT cearense e com o Promotor de Justiça. O que possibilita conhecer as expectativas do movimento LGBT cearense por respostas estatais ao transfeminicídio de Dandara dos Santos e comparará-las às medidas efetivamente tomadas pelos três poderes do Estado